Perguntas Frequentes

É uma linha de financiamento aos produtores nacionais que visa promover a diversificação da economia real angolana cuja produção nacional não satisfaz a procura interna, e por esta via, reduzir a dependência excessiva de importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país.

• Microempresas e cooperativas familiares;
• Empresas e cooperativas no primeiro ano de actividade;
• Empresas e cooperativas com mais de um ano de actividade.

A moeda utilizada é o Kwanza (Kz).

Existe sim. De acordo com o Preçário Geral das Operações do BAI em vigor.

• Orientada para a capacitação e expansão produtiva;
• Acesso ao mecanismo de bonificação da taxa de juros;
• Acesso ao Fundo de Garantias de Crédito (FGC).

• Mínimo: 24 meses (2 anos);
• Máximo: 96 meses (8 anos);

• Ovos;
• Carne de frango;
• Carne de vaca;
• Carne de cabrito;
• Carne de porco;
• Arroz corrente;
• Açúcar a granel;
• Feijão;
• Mandioca;
• Fuba de bombó;
• Grão de milho;
• Fuba de milho;
• Óleo alimentar de soja;
• Leite;
• Óleo alimentar de girassol;
• Óleo de amendoim;
• Óleo de palma;
• Sardinella aurita (lambula);
• Sardinella maderensis (palheta);
• Tilápia (cacusso);
• Carapau do Cunene;
• Sabão azul;
• Sal comum;
• Farinha de trigo;
• Massa esparguete;
• Batata-doce;
• Batata rena;
• Tomate;
• Cebola;
• Alho;
• Cenoura;  Pimento;
• Repolho;
• Alface;
• Banana;
• Manga;
• Mel;
• Varão de aço de construção (maior de 8 mm);
• Cimento;
• Clínquer;
• Cimentos cola, argamassas, rebocos, gessos e afins;
• Vidro temperado, laminado, múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas;
• Embalagens de vidro para diversos fins;
• Tinta para construção;
• Guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha;
• Fraldas descartáveis;
• Pensos higiénicos;
• Detergente sólido (em pó);
• Detergentes líquidos;
• Lixívias;
• Cerveja;
• Sumos e refrigerantes;
• Água de mesa.

• Ser Cliente do Banco há pelo menos 6 (seis) meses;
• Co-participação no financiamento por capitais próprios com o mínimo de 25%, dos quais 10% em meios monetários e o remanescente 15% em investimento no projecto;
• Apresentar um rácio de autonomia financeira (capitais próprios sobre activo) de, no mínimo, 20% para PME`s e 25% para não PME`s.
• Não ter incumprimentos quaisquer na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores);
• Avaliação do risco de crédito.

• Geral
  • Carta de solicitação dirigida ao BAI que mencione:  
    • O montante;
    • A finalidade do crédito;
    • O prazo pretendido;
    • As garantias que pode oferecer ao Banco;
    • Esclarecimentos da proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
    • A declaração: “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
  • Curriculum da gerência;
  • Curriculum e contrato de trabalho com a equipa técnica;
  • Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
  • No caso das sociedades por quotas, cópia da acta da Assembleia Geral a autorizar a gerência a solicitação de financiamento;
  • Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizados;
  • Certidão de constituição da empresa/cooperativa publicada no Diário da República;
  • Certificado de registo estatístico da empresa/cooperativa;
  • Cópia do Bilhete de Identidade válido dos sócios/accionistas/cooperantes;
  • Curriculum Vitae dos gestores e da equipa técnica;
  • Carta dos sócios/cooperantes assumindo compromisso de participação com capitais próprios iguais ou superiores a 25% do investimento;
  • Relação dos bens patrimoniais dos sócios/accionistas/cooperantes, com estimativas de valores reconhecidos, que servirão de garantia da operação.

• Situação tributária

  • Certidão negativa de impostos (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento). Ou:
  • Declaração Modelo 1 ou 2 do último exercício;
  • Certidão negativa da Segurança Social (aplicável as empresas/cooperativas em funcionamento).

• Informação financeira

  • Relatórios e Contas dos três últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência;
  • Parecer do auditor externo caso a empresa cumpra os requisitos estabelecidos na Lei.
  • Cópia da acta da Assembleia Geral de aprovação dos Relatórios e contas dos dois últimos exercícios;
  • Balancete geral analítico dos dois últimos exercícios;
  • Balancete geral analítico mais recente do exercício em curso;
  • Mapa de tesouraria real e previsional para 12 meses.
• Seguro multirriscos
  • Cópia das apólices dos seguros sobre os imóveis/equipamentos.

• Contratação pública (Lei n.º 9/16 de 16 de Junho) (caso aplicável)

  • Contrato aprovado pelo órgão competente com o visto do Tribunal de Contas nos termos da lei.

• Informação sobre o projecto/investimento a financiar, conforme aplicável:

  • Plano de negócios/Estudo de viabilidade económico financeira com antiguidade máxima de 6 meses;
  • Projecto de construção/facturas proforma/outros;
  • Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para a implementação do projecto;
  • Contratos de empreitada/outros;
  • Outra informação relevante para a apreciação do pedido.
  • Título de concessão de terra/direito da actividade económica (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento)
  • Título de concessão de terra/direito da actividade económica (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento).