Perguntas Frequentes

É um crédito à tesouraria, atribuído na modalidade de descoberto autorizado, para apoio às empresas concessionárias da Sonangol, destinado exclusivamente à compra de combustível para revenda.

1. Cobertura do défice de tesouraria;
2. Incremento dos níveis de stock e de liquidez;
3. Continuidade de comercialização, eliminando a possibilidade de ruptura de stock do produto;
4. Pagamento antecipado à Sonangol Distribuidora;
5. Rapidez no processo de aprovação.

1. O limite da linha é de 900 000 000 Kz (novecentos milhões de Kwanzas);
2. A periodicidade de revisão da linha é trimestral, sendo da competência do Comité de Crédito.

1. Geral
   • Carta de solicitação dirigida ao BAI que mencione:
     1. O montante;
     2. A finalidade do crédito;
     3. O prazo pretendido;
     4. As garantias que o cliente pode oferecer ao Banco;
     5. Esclarecimentos sobre a proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
     6. A declaração: “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
   • Histórico da empresa e breves perspectivas;
   • Participação em outras empresas e/ou entidades relacionadas;
   • Curriculum da gerência;
   • Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
   • Cópia da acta da Assembleia Geral a autorizar a gerência a solicitar o financiamento (no caso das sociedades por quotas);
   • Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizados.
2. Situação tributária
   • Certidão negativa de impostos válida;
   • Declaração Modelo 1 ou 2 do último exercício.
3. Informação financeira
   • Relatórios e Contas dos dois últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência;
   • Parecer do auditor externo caso a empresa cumpra os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 38/00 (art.1º) e no Decreto Presidencial n.º 147/13 – Grandes Contribuintes;
   • Cópia da acta da Assembleia Geral de aprovação dos Relatórios e contas dos dois últimos exercícios;
   • Balancete geral analítico dos dois últimos exercícios;
   • Balancete geral analítico mais recente do exercício em curso;
   • Mapa de tesouraria real e previsional para 12 meses.
4. Seguro multirriscos
   • Cópia das apólices dos seguros sobre os imóveis/equipamentos.

Garantias

1. Livrança em branco, subscrita pela empresa e avalizada pelos sócios (e cônjuges casados em comunhão de bens adquiridos);
2. Hipoteca de Imóvel:
   1. Certidão da Conservatória do Registo Predial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
   2. Certidão do Registo Matricial (AGT);
   3. Relatório de avaliação;
3. Penhor de aplicação financeira no Banco (identificação das contas, dos titulares do depósito e montante);
4. Penhor de equipamentos (identificação dos equipamentos e evidência do valor dos mesmos, folha timbrada de empresa);
5. Outra (especificar e apresentar avaliação).          

1. O valor da(s) garantia(s) deve ser superior a 80% do valor do crédito solicitado;
2. Dever-se-á considerar uma ou várias garantias, de acordo com a suficiência das mesmas e o risco percebido da operação;
3. Caso a garantia indicada não conste nas listadas, será indicado pelo Banco casuisticamente documentação complementar.

• O prazo de reembolso do capital mais os juros é de até 36 (trinta e seis) meses;
• Capital e juros pagos mensalmente de acordo com o saldo em divida.