Perguntas Frequentes

A Conta Corrente Caucionada BAI é um crédito à tesouraria de curto prazo que visa fazer face às necessidades de exploração das empresas.

O público-alvo são Clientes Empresas.

O crédito é concedido em Kwanza (Kz).

O montante disponibilizado é negociável em função do risco percebido da operação e análise da performance da empresa no Banco.

• O prazo máximo de reembolso do capital mais os juros é de 12 (doze) meses;
• Os juros são calculados e pagos mensalmente de acordo com a utilização dos fundos e o capital pago na maturidade.

• Ser cliente do BAI há pelo menos 6 (seis) meses;
• Avaliação positiva do perfil de risco da empresa;
• Não ter quaisquer incumprimentos na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores);
• Apresentar um rácio de autonomia financeira (capitais próprios sobre o activo), de no mínimo, 20% para PME's;
• Consignação das receitas previstas não inferior a 51% da facturação mensal;

• Carta de financiamento que mencione:

1. 1. O montante;
   2. A finalidade do crédito;
   3. O prazo pretendido;
   4. As garantias que pode oferecer ao Banco;
   5. Esclarecimentos sobre a proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
   6. A declaração: “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.

• Apresentação da empresa (histórico e perspectivas futuras);
• Participação em outras empresas e/ou entidades relacionadas;
• Curriculum (caso não haja conhecimento da gerência);
• Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
• Em caso de sociedade por quotas, cópia da acta da Assembleia Geral a autorizar a gerência a solicitar o financiamento;
• Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizados.

• Certidão negativa de impostos com um prazo de validade igual ou superior a 3 meses;
• Declaração Modelo 1 ou 2 do último exercício;
• Certidão negativa da Segurança Social.

• Relatórios e Contas dos dois últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência;
• Parecer do auditor externo, caso a empresa cumpra os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 38/00 (art.1º) e no Decreto Presidencial n.º 147/13 – Grandes Contribuintes;
• Extracto da acta da Assembleia Geral de aprovação dos Relatório e Contas dos últimos exercícios, caso não tenha o Relatório e Contas auditado;
• Balancete geral analítico dos dois últimos exercícios;
• Balancete geral analítico mais recente do exercício em curso;
• Mapa de tesouraria real e previsional para 12 meses (planilha fornecida pelo Banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente);
• Demonstrações financeiras previsionais do exercício em curso;
• Apresentação de saldos dos clientes e fornecedores;
• Balancete de terceiros (clientes/fornecedores) aplicável a grandes contribuintes.

• Mapa do ciclo de rotação de stock em quantidade e valor;
• Inventário de mercadorias;
• Mapa de exposição das cartas de crédito em curso emoutras instituições financeiras (caso seja aplicável).

• Mapa de obras contratadas ou adjudicados com Indicação de obras e clientes/ valor do contracto/valor a receber/valor facturado/recebido/data de início/data de execução/grau de execução física/grau de execução financeira;
• Mapa de prestação de serviços contratados ou adjudicados com Indicação de obras e clientes/ valor do contracto/valor a receber/valor facturado/recebido/data de início/data de execução/grau de execução física/grau de execução financeira.

• Projecto de construção/ Contractos de empreitada /facturas proforma/outros

• Cópia das apólices dos seguros sobre os imóveis/equipamentos.

• Contrato aprovado pelo órgão competente com o visto do Tribunal de Contas nos termos da lei(3)

Garantias

• Livrança em branco, subscrita pela empresa e avaliada pelos sócios (e cônjuges casados em comunhão de bens adquiridos);
• Hipoteca de imóvel:
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
  • Comprovativo de pagamento do IPU do último ano;
  • Relatório de avaliação emitido por uma entidade certificada pela CMC com antiguidade máxima de 1 ano.        
• Penhor de aplicação financeira no Banco (identificação das contas, dos titulares do depósito e montante);
• Penhor de equipamentos (identificação dos equipamentos e evidência do valor dos mesmos, em folha timbrada da empresa);

1. O valor da(s) garantia(s) deve ser superior a 75% do valor do crédito solicitado;
2. Caso a garantia indicada não conste nas listadas, será indicado pelo Banco casuisticamente documentação complementar.

Nos produtos de crédito o IVA substitui o Imposto de Selo, nas comissões cobradas em preçário, anteriormente era cobrado 0,7% sobre as comissões, agora são cobrados 14% de IVA.

Os custos associados estão de acordo com o Preçário do BAI em vigor.