BAI - Migração de Serviços

Estimado(a) cliente,

Na sequência do estabelecido no n.º 2 do artigo 440.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, sobre o Regime Geral das Instituições Financeiras, o Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) aprovou o novo cronograma de transição dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados, desenvolvidos actualmente pelas Instituições Financeiras Bancárias (IFB) para as Sociedades Distribuidoras ou Corretoras de Valores Mobiliários.

Com o objectivo de garantir a continuidade do negócio de investimento em valores mobiliários e em instrumentos derivados e melhor servi-lo, firmamos parceria com a Áurea – Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários, S.A. (ÁUREA SDVM, S.A).

Neste sentido, para a operacionalização do processo até ao dia 30 de Junho de 2023, conforme calendário regulamentar, solicitamos a vossa indicação expressa, e por escrito, para o endereço apoioaoinvestidor@bancobai.ao, do Agente de Intermediação, para onde deve ser transferida a sua conta de custódia, podendo transferi-la para a ÁUREA SDVM, S.A., ou para outro Agente de Intermediação certificado pela Comissão do Mercado de Capitais, cuja informação está disponível no site www.cmc.ao.

Informamos que, a não indicação de um Agente de Intermediação dentro dos prazos regulamentares, dará lugar ao bloqueio dos títulos e a suspensão de todos os eventos pela Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

Para mais informações sobre o processo de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários, envie um correio electrónico para apoioaoinvestidor@bancobai.ao.

Porquê que os serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados estão a ser transferidos, dos Bancos para as Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários (SDVM) ou Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários (SCVM)?

Os serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados estão a ser transferidos, dos Bancos para as Sociedade Distribuidoras de Valores Mobiliários (SDVM) ou Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários (SCVM), em cumprimento do previsto no n.º 2 do artigo 440.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei que aprova o Regime Geral das Instituições Financeiras (“LRGIF”), que torna exclusiva a prestação dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados para Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB) ligadas ao mercado de capitais.

Quais são as etapas do processo de transferência e qual o cronograma previsto para cada uma delas?

O cronograma aprovado para este processo de transferência é o seguinte:

Prazos	Actividades
Até 31 de Março de 2023	Adequação da infra-estrutura de mercado e de toda a regulação, que garanta as condições para a transferências dos serviços e actividades de investimento acima referidos das IFB para as SDVM/SCVM.
De 1 de Abril até 30 de Junho de 2023	Transferência da totalidade dos valores mobiliários de natureza corporativa (acções e obrigações) registados e depositados nas IFB, para as SDVM/SCVM, mantendo-se apenas a custódia dos títulos de dívida pública e dos valores mobiliários de natureza corporativa adquiridos em operações de tomada firme, no âmbito das ofertas públicas.
A partir de 1 de Julho de 2023	Cessação, por parte das IFB, do estabelecimento de novos contratos de intermediação financeira e da recepção, transmissão e execução de ordens relativas a valores mobiliários de natureza corporativa, salvo os permitidos relativamente às ofertas públicas
De 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2023	Transferência da totalidade de títulos de dívida pública (da carteira de clientes e da carteira própria disponíveis para a negociação) das IFB para as SDVM/SCVM, com excepção dos títulos da carteira própria que sejam mantidos até à maturidade.

Serão cobradas comissões e taxas aos clientes no processo de transferência?

O processo de transferência das contas de custódia não prevê custos para os clientes.

Como será feita a transferência de dados e informações dos clientes entre o banco e a SDVM/SCVM?

A transferência de dados e informações dos clientes será feita após a autorização expressa do cliente.

Foi disponibilizada uma minuta de carta resposta, contendo o termo de autorização para o efeito. Consulte www.bancobai.ao.

Quais são os canais de comunicação disponíveis para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas durante e após a o processo de transferência?

BAI: Para mais informações sobre o processo de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários, envie um correio electrónico para: apoioaoinvestidor@bancobai.ao.

ÁUREA SDVM, S.A.: Para mais informações sobre o processo de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários, envie um correio electrónico para: apoio.cliente@aurea.ao.

Para os demais agentes de intermediação, os clientes devem consultar os respectivos canais de esclarecimento.

Quais são as vantagens do processo de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados dos Bancos para as Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários (SDVM) ou Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários (SCVM)?

Com o processo de processo de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados dos Bancos para as Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários (SDVM) ou Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários (SCVM, os clientes contarão com uma entidade especializada na intermediação de valores mobiliários em mercado de capitais.

Os clientes precisarão assinar novos contratos de intermediação financeira ou documentos após a transferência?

Sim. Após a indicação do agente de intermediação, para onde devem ser transferidas as contas de custódia, os clientes deverão assinar o contrato de intermediação financeira com esta entidade, para a prestação de serviço de intermediação no mercado de capitais.

Haverá alguma mudança nos prazos de liquidação e compensação após a migração para a SDVM?

Não. Os prazos actuais de liquidação e compensação das ordens de valores mobiliários, definidos por lei, manter-se-ão os mesmos.

Com a transferência, quais são as comissões que o BAI deixará de cobrar doravante?

Com a transferência, o BAI deixará de cobrar as comissões de corretagem e custódia em mercado de capitais, passando estas a serem cobradas pelos agentes intermediação (SDVM/SCVM).

Consulte o Preçário da ÁUREA, SDVM, S.A. (www.aurea.ao)

Se decidir transferir minha conta de custódia para ÁUREA, SDVM, S.A., quando se efetiva essa mudança? O que acontece aos meus títulos?

Se decidir transferir a sua conta de custódia para ÁUREA SDVM, S.A., a transferência ficará efectivada após conclusão do processo. Os títulos serão transferidos para a subcustódia da ÁUREA SDVM, S.A.