A Assembleia Geral é constituída por todos os accionistas com direito a voto, delibera sobre todos os assuntos para os quais a lei e os estatutos lhe atribuem competência.
Compete em especial à Assembleia Geral:
- Eleger e destituir os membros dos Órgãos Sociais, incluindo os respectivos presidentes;
- Deliberar sobre aumentos de capital;
- Aprovar o relatório de gestão e contas de cada exercício e apreciar o parecer do Conselho Fiscal;
- Deliberar sobre a aplicação de resultados.
A Assembleia Geral reúne-se anualmente, em sessão ordinária, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias por deliberação do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, ou quando requeridas por escrito, por um ou mais accionistas possuidores de acções correspondentes a, pelo menos, 5% do capital.
As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, salvo quando as deliberações exijam maioria qualificada.
