BAI - Perguntas frequentes

O que é o Crédito ao Sector Real da Economia – Aviso nº10/20 do BNA?

O Crédito ao Sector Real da Economia visa promover a diversificação da economia e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país.

Qual o público-alvo deste crédito?

Para este crédito são prioridades as operações apresentadas por Cooperativas Agrícolas e por Pequenas e Médias Empresas (PME`s).

Qual a moeda utilizada?

A moeda utilizada é o Kwanza (Kz).

Qual o montante a financiar?

O montante a financiar é de até Kz 2 000 000 000,00 (dois mil milhões de kwanzas) por cliente, em função da avaliação do risco.

Qual o montante da linha e periodicidade de revisão?

O limite da linha é de Kz 20 000 000 000,00 (Vinte Mil Milhões de Kwanzas)

Qual a taxa de juro?

A taxa de juro é de 7,5% ao ano.

Existe algum custo associado?

Não, o custo é de 7,5 ao ano, excepto se o cliente solicitar uma garantia pública, as despesas a pagar ao Fundo de Garantia de Crédito são acrescidas ao custo de 7,5%.

Qual o prazo de análise e decisão do Crédito?

Até 40 (quarenta) dias após a entrega de todos os documentos necessários.

Quais são as vantagens ao aderir ao Crédito ao Sector Real da Economia – Aviso nº10/20?

Orientada para a capacitação e expansão produtiva;
O custo total do crédito incluindo a taxa de juro Nominal e as comissões é de até 7,5%.

Qual o prazo e forma de reembolso do crédito?

Mínimo: 12 meses;
Máximo: 144 meses;

Quais são os bens essenciais que estão integrados no Crédito ao Sector Real da Economia – Aviso nº10/20 do BNA?

Os bens essenciais são os produtos referidos no Decreto Presidencial n.º23/19 de 14 de Janeiro, incluindo:

Artigos de higiene;
Avicultura, bovinicultura, caprinicultura, sunicultura e derivados;
Bebidas, incluindo sumos;
Cana-de-açúcar e seus derivados;
Cimento;
Clínquer;
Cultura do café e seus derivados;
Embalagens;
Feijão e seus derivados;
Fruta tropical;
Legumes;
Leite e seus derivados;
Madeira e seus derivados;
Mel;
Milho e seus derivados;
Óleo alimentar;
Palmar;
Pesca comercial, aquicultura e todas actividades relacionadas com a indústria de pesca;
Sabão e detergente;
Sal comum;
Soja;
Tinta para construção;
Tubérculos e seus derivados;
Varão de aço de construção;
Vidro.

Quais são as condições de acesso para adesão ao produto?

Ser Cliente do Banco há pelo menos 6 (seis) meses;
Co-participação no financiamento por capitais próprios com o mínimo de 25%, dos quais 10% em meios monetários e o remanescente 15% em investimento no projecto;
Apresentar um rácio de autonomia financeira (capitais próprios sobre activo) de, no mínimo, 20% para PME`s e 25% para não PME`s.
Não ter incumprimentos quaisquer na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores);
Avaliação do risco de crédito.

Que documentos são necessários apresentar para adesão?

Geral
- Carta de solicitação dirigida ao BAI que mencione:
  - O montante;
  - A finalidade do crédito;
  - O prazo pretendido;
  - As garantias que pode oferecer ao Banco;
  - Esclarecimentos da proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
  - A declaração: “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
- Curriculum da gerência;
- Curriculum e contrato de trabalho com a equipa técnica;
- Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
- No caso das sociedades por quotas, cópia da acta da Assembleia Geral a autorizar a gerência a solicitação de financiamento;
- Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizados;
- Certidão de constituição da empresa/cooperativa publicada no Diário da República;
- Certificado de registo estatístico da empresa/cooperativa;
- Cópia do Bilhete de Identidade válido dos sócios/accionistas/cooperantes;
Situação tributária
- Certidão negativa de impostos (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento). Ou:
- Declaração Modelo 1 ou 2 do último exercício;
- Certidão negativa da Segurança Social (aplicável as empresas/cooperativas em funcionamento).
Informação financeira
- Relatórios e Contas dos três últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência;
- Parecer do auditor externo caso a empresa cumpra os requisitos estabelecidos na Lei.
- Cópia da acta da Assembleia Geral de aprovação dos Relatórios e contas dos dois últimos exercícios;
- Balancete geral analítico dos dois últimos exercícios;
- Balancete geral analítico mais recente do exercício em curso;
- Mapa de tesouraria real e previsional para 12 meses.
Seguro multirriscos
- Cópia das apólices dos seguros sobre os imóveis/equipamentos.
Contratação pública (Lei n.º 9/16 de 16 de Junho) (caso aplicável)
- Contrato aprovado pelo órgão competente com o visto do Tribunal de Contas nos termos da lei.
Informação sobre o projecto/investimento a financiar, conforme aplicável:
- Plano de negócios/Estudo de viabilidade económico financeira com antiguidade máxima de 6 meses;
- Projecto de construção/facturas proforma/outros;
- Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para a implementação do projecto;
- Contratos de empreitada/outros;
- Outra informação relevante para a apreciação do pedido.
- Título de concessão de terra/direito da actividade económica (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento)
- Título de concessão de terra/direito da actividade económica (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento).

É necessária a formalização de garantias? Quais?

Sim.

Para projectos sem recursos às garantias públicas:
- Livrança em branco, subscrita pela empresa e avaliada pelos sócios (e cônjuges casados em comunhão de bens adquiridos);
- Hipoteca de imóvel:
  - Certidão da Conservatória do Registo Predial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
  - Comprovativo de pagamento do IPU do último ano;
  - Relatório de avaliação emitido por uma entidade certificada pela CMC com antiguidade máxima de 1 ano.
- Penhor de aplicação financeira no Banco (identificação das contas, dos titulares do depósito e montante);
- Penhor de equipamentos ou stock de mercadoria devidamente segurado (identificação dos mesmos com evidência do valor em folha timbrada de empresa).
- Outra (especificar e apresentar avaliação).
Para Projectos com recurso ao mecanismo de atribuição de garantias públicas:
- - Na eventualidade de o cliente solicitar uma garantia pública, as despesas a pagar ao Fundo de Garantia de Crédito são acrescidas ao custo de 7,5%.

(+244) 924 100 100

Para o serviço BAI Directo e canal de Denúncias

(+244) 222 641 849

Exclusivo para assuntos relacionados com Cartões Multicaixa (serviço assegurado pelo Call Center EMIS)

(+202) 333 314 44

Para assuntos relacionados com Cartões VISA (serviço assegurado pelo Call Center VISA) no estrangeiro.