BAI - Perguntas frequentes

O que é o Crédito BAI Modernização e Expansão?

É um crédito ao investimento que visa financiar a reestruturação da empresa, substituição de equipamentos e meios obsoletos, novas soluções informáticas e outros Investimentos ou aumentar a capacidade de produção e prestação de serviços das empresas, a aquisição de uma nova linha de montagem, aumento da frota de distribuição, construção de uma nova fábrica e outros projectos de expansão.

Quem pode aderir ao crédito?

Apenas clientes empresas.

Quais são as vantagens ao aderir ao crédito?

Assessoria especializada;
Acompanhamento personalizado;
Possibilidade de negociação do prazo de reembolso do Capital e periodicidade de pagamento dos juros;
Expansão da capacidade de produção.

Em que moedas pode ser concedido o Crédito?

Pode ser concedido apenas em Kwanza (Kz).

Qual é o montante máximo do Crédito?

O montante é negociável em função do risco da operação e análise da performance da empresa no Banco.

Qual é o prazo de reembolso do crédito?

O prazo de reembolso é de até 60 (sessenta) meses, com um período de carência até 12 (doze) meses;
Excepcionalmente podem ser negociados prazos superiores em função da especificidade do projecto;
Prestações constantes de capital e juros em função da periodicidade de pagamento negociada (mensal, trimestral, semestral ou anual).

Qual é a taxa de juro deste crédito?

A Taxa de juro é variável, é Luibor 12 M + Spread de 1 a 3%.

Qual o prazo de análise e decisão do crédito?

Até 40 (quarenta) dias úteis.

Quais são as condições necessárias para adesão ao crédito?

Ser Cliente do BAI há pelo menos a 6 (seis) meses;
Avaliação positiva do perfil de risco da Empresa;
Não ter quaisquer incumprimentos na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores);
Apresentar um rácio de autonomia financeira (capitais próprios sobre activo), de no mínimo, 20% para PME`s e 25% para não PME`s.
Consignação de receitas previstas não inferior a 51% da facturação mensal.

Quais são os documentos necessários para a adesão ao Crédito?

Geral
- Carta de financiamento onde menciona:
  1. O montante;
  2. A finalidade do crédito;
  3. O prazo pretendido;
  4. As garantias que pode oferecer ao Banco;
  5. Esclarecimentos sobre a proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
  6. A declaração: “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
- Apresentação da empresa (histórico e perspectivas futuras);
- Participação em outras empresas e/ou entidades relacionadas;
- Curriculum (caso não haja conhecimento da gerência);
- Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
- No caso da sociedade por quotas, cópia da acta da Assembleia Geral a autorizar a gerência a solicitar o financiamento ⁽¹⁾
- Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizados.
Situação tributária
- Certidão negativa de impostos com um prazo de validade de 3 meses;
- Declaração Modelo 1 ou 2 do último exercício;
- Certidão negativa da Segurança Social.
Informação financeira
- Relatórios e Contas dos dois últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência;
- Parecer do auditor externo caso a empresa cumpra os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 38/00 (art.1º) e no Decreto Presidencial n.º 147/13 – Grandes Contribuintes;
- Extracto da acta da Assembleia Geral de aprovação dos Relatórios e contas dos dois últimos exercícios; caso não tenha relatório e conta auditado;
- Balancete geral analítico dos dois últimos exercícios;
- Balancete geral analítico mais recente do exercício em curso;
- Mapa de tesouraria real e previsional para 12 meses (planilha fornecida pelo banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente);
- Demonstrações financeiras previsionais do exercício em curso;
- Apresentação de saldos dos clientes e fornecedores;
- Balancete de terceiros (clientes/fornecedores) aplicável para os Grandes contribuintes.
Aplicável para o sector de comércio aquisição de stock
- Mapa do ciclo de rotação de stock em quantidade e valor;
- Inventário de mercadorias;
- Mapa de exposição das cartas de crédito em curso em outras Instituições Financeiras (Caso seja aplicável).
Aplicável apenas para o sector de construção ou prestação de serviços
- Mapa de obras contratadas ou adjudicados com Indicação de obras e clientes/ valor do contracto/valor a receber/valor facturado/recebido/data de início/data de execução/grau de execução física/grau de execução financeira;
- Mapa de prestação de serviços contratados ou adjudicados com Indicação de obras e clientes/ valor do contracto/valor a receber/valor facturado/recebido/data de início/data de execução/grau de execução física/grau de execução financeira.
Informação sobre o projecto/investimento a financiar (conforme aplicável):
- Plano de negócio (planilha fornecida pelo banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente;
- Projecto de construção/ Contractos de empreitada /facturas proforma/outros;
- Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para a implementação do projecto.
- Médias e Grandes Empresas
  - Plano de negócios detalhado ou estudo de viabilidade económico financeiro com antiguidade máxima de 6 meses;
  - Mapa de impacto do novo investimento na rentabilidade da empresa;
  - Projecto de construção/ Contractos de empreitada/facturas proforma/outros;
  - Relatórios de avaliação técnica (caso seja aplicável).
Seguro multiriscos
- Cópia das apólices dos seguros sobre os imóveis/equipamentos ⁽²⁾.
Contratação pública
- Contrato aprovado pelo órgão competente com o visto do Tribunal de Contas nos termos da lei ⁽³⁾

Nota 1: esta exigência não é aplicável caso os Estatutos autorizem a gerência a contrair empréstimos (alínea f) do nº 2 do artigo 272º da Lei nº1/04.

Nota 2: as apólices devem estar dentro do prazo de validade. Sendo o crédito aprovado, o BAI deve figurar como credor hipotecário.

Nota 3: lei que aprova o OGE do ano em referência do contrato.

Qual é o tipo de garantia a apresentar para a concessão do Crédito?

Formalização das seguintes garantias:

Livrança em branco, subscrita pela empresa e avalizada pelos sócios (e cônjuges casados em comunhão de bens adquiridos);
Hipoteca de imóvel:

- Certidão da Conservatória do Registo Predial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
- Comprovativo de pagamento do IPU do último ano;
- Relatório de avaliação emitido por uma entidade certificada pela CMC com antiguidade máxima de 1 ano.

Penhor de aplicação financeira no Banco (identificação das contas, dos titulares do depósito e montante);
Penhor de equipamentos (identificação dos equipamentos e evidência do valor dos mesmos, em folha timbrada da empresa);

Nota:

O valor da(s) garantia(s) deve ser superior a 75% do valor do crédito solicitado;
Caso a garantia indicada não conste nas listadas, será indicado pelo Banco casuisticamente documentação complementar.

Como será disponibilizado o crédito?

Será disponibilizado directo em conta à ordem da empresa.

Onde deve o cliente proceder a subscrição do crédito?

No Balcão de Domiciliação da conta.

Quais são os custos associados?

Os custos associados são de acordo o preçário em vigor.

Com a vigência do IVA, continuará a ser cobrado o imposto de Selo em todas as comissões?

Nos produtos de crédito o IVA substitui o Imposto de Selo, nas comissões cobradas em preçário, anteriormente era cobrado 0,7% sobre as comissões, agora são cobrados 14% de IVA.

Quais são os sectores de actividade abrangidos pelo Crédito BAI Modernização?

Indústria;
Prestação de Serviços;
Construção;
Agro-indústrias;
Petrolífero;
Telecomunicações;
Hotelaria;
Restauração;
Imobiliária;
Outros (sujeitos a avaliação do Banco).

(+244) 924 100 100

Para o serviço BAI Directo e canal de Denúncias

(+244) 222 641 849

Exclusivo para assuntos relacionados com Cartões Multicaixa (serviço assegurado pelo Call Center EMIS)

(+202) 333 314 44

Para assuntos relacionados com Cartões VISA (serviço assegurado pelo Call Center VISA) no estrangeiro.