Crédito Campanha Agrícola 2024

É um financiamento para potenciar agricultores e produtores que já operam no sector agrícola com condições para investir na produção agrícola para a próxima campanha e necessitam de apoio adicional para garantir a produção e comercialização dos grãos e cereais.

• Preparação de terrenos de cultivo e plantio;
• Produção e comercialização de grãos e cereais.

• A comissão de abertura de contrato de 1% e os impostos respectivos, nomeadamente, Imposto de selo (IS) sobre a taxa de juro: 0,2%⁴.
• IS sobre o capital: 0,5% se prazo igual ou inferior a 1 ano
• Imposto de valor acrescentado sobre as comissões (IVA): 14%

•   Vários desembolsos ou apenas um desembolso, mediante instrução do cliente e dependendo da modalidade de crédito, tendo por base o plano/necessidades de tesouraria.
  Sendo que o desembolso deverá ocorrer contra entrega de facturas, sendo permito apenas pagamentos à terceiros¹.

• Modalidade de crédito elegíveis – Apoio à tesouraria
  
  
  • Carta de Crédito Nacional (CCN);
    
  • Conta Corrente Caucionada;
  • Crédito financiamento de curto prazo.

• Modalidade de Pagamento
  Os pagamentos a fornecedores devem ser efectuados exclusivamente por via de transferências intrabancárias para as coordenadas bancárias dos mesmos.
  Factores/situações de exclusão de clientes:
  
  
  • Que não tenham cumprido estrita e rigorosamente as regras cambiais em vigor no país, assim como que tenham processos pendentes que comprovem a entrada de bens e serviços no país (e.g. documentos únicos);
  • Que tenham pendentes de decisão processos de contencioso tributário.
    
    
    
    

• Carta de solicitação do financiamento;
• Carta de apresentação da empresa com descrição da actividade;
• Título de concessão de terra ou documento de atribuição de direitos de exploração;
• Curriculum Vitae actualizado dos gestores e da equipa técnica (aplicável às empresas/cooperativas)²;
• Autorizações para o exercício da actividade;
• Certidão negativa de impostos válida;
• Modelo 1 ou 2 (dos dois últimos anos das empresas em actividade);
• Facturas (não serão aceites facturas proforma);
• Extracto de conta bancária que justifique os movimentos financeiros referentes ao negócio últimos 12 meses³;
• Reportagem fotográfica dos activos tangíveis da entidade (equipamentos, meios, fazenda e terrenos com indicação da localização efectiva);
• Mapa de tesouraria previsional (planilha fornecida pelo Banco para preenchimento pelo cliente)⁴.
  
  Nota:
  • ¹Para clientes com registo CIRC deve-se solicitar garantias reais para cobertura de 25% do montante a financiar;
  • ²Facultativo
  • ³ O extracto poderá ser de qualquer instituição financeira certificada
  • ⁴Modelo do BAI;