BAI - Perguntas frequentes

O que é o Crédito Facilidade de Tesouraria?

O Crédito Facilidade de Tesouraria é um crédito para apoio ao pagamento das despesas correntes das empresas.

A quem é direccionado o Crédito Facilidade de Tesouraria?

É direccionado a Clientes empresas, com prioridades nos seguintes sectores: produtivo; saúde; comércio interno; restauração; gasolineiras; instituições de ensino privado e serviços de suporte ao sector produtivo.

Qual é a finalidade do Crédito Facilidade de Tesouraria?

Cobertura de despesas decorrentes da actividade da empresa, tais como salários, reposição de stock, despesas de importação e/ou financiamento de cartas de crédito.

Em que moedas pode ser concedido o Crédito Facilidade de Tesouraria?

Pode ser concedido em Kwanza (Kz).

Qual montante máximo do Crédito Facilidade de Tesouraria?

O valor máximo a conceder é negociável em função do risco da operação e análise da performance da empresa no Banco.

Quais são as condições de acesso necessárias para adesão ao Crédito Facilidade de Tesouraria?

Ser cliente do BAI há pelo menos 6 (seis) meses;
Avaliação positiva do perfil de risco da empresa;
Consignação de receitas correspondentes a um mínimo mensal equivalente a 33% da facilidade.

Quais os documentos que devem constituir para adesão ao Crédito Facilidade de Tesouraria?

Geral
- Carta de solicitação de crédito, incluindo, no mínimo:
  1. O montante solicitado;
  2. A finalidade do crédito;
  3. O prazo pretendido;
  4. As garantias que o cliente pode oferecer ao Banco;
  5. Esclarecimentos sobre a proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
  6. A declaração: “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
- Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
- Documento de suporte de acordo com a finalidade do descoberto.
Situação tributária
- Certidão negativa com um prazo de validade de 3 meses;
- Declaração Modelo 1 ou 2 do último exercício.
Informação financeira
- Relatórios e Contas dos dois últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência;
- Parecer do auditor externo, caso a empresa cumpra os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 38/00 (art.1º) e no Decreto Presidencial n.º 147/13 – Grandes Contribuintes;
- Extracto da acta da Assembleia Geral de aprovação dos relatórios e contas dos dois últimos exercícios; caso não tenha relatório e contas auditados;
- Balancete geral analítico dos dois últimos exercícios ou demonstrações financeiras previsionais a data;
- Balancete geral analítico mais recente do exercício em curso;
- Mapa de tesouraria real e previsional para 12 meses.
Contratação pública (Lei n.º9/16 de 16 de Junho) (caso aplicável)
- Contrato aprovado pelo órgão competente com o visto do Tribunal de Contas nor termos da lei.

Nota: lei que aprova o OGE do ano em referência do contrato.

Quais são os tipos de garantias a apresentar para a concessão do Crédito Facilidade de Tesouraria?

Dever-se-á considerar uma ou várias garantias, de acordo com a suficiência das mesmas e o risco percebido da operação:

Livrança em branco, subscrita pela empresa e avalizada pelos sócios (e cônjuges casados em comunhão de bens adquiridos)
Hipoteca de imóvel (Documentação necessária):
- Certidão da Conservatória do Registo Predial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
- Comprovativo de pagamento do IPU do último ano;
- Relatório de avaliação emitido por uma entidade certificada pela CMC com antiguidade máxima de 1 ano;
Penhor de aplicação financeira no Banco;
Penhor de equipamentos ou stock de mercadoria devidamente assegurados (identificação dos mesmos com evidência do valor em folha timbrada de empresa);

Nota: caso a garantia indicada não conste nas listadas, será indicado pelo Banco casuisticamente documentação complementar

Como é feita a liquidação da dívida do Crédito Facilidade de Tesouraria?

Prazo de reembolso de capital e juros até 12 meses a contar da data do desembolso;
Período de carência de capital e juros inicial até 2 (dois) meses.
Até 12 prestações em função da periodicidade negociada com o cliente.

Qual é a taxa de juro do Crédito Facilidade de Tesouraria?

A taxa de juro é fixa e é definida em função do prazo e do indexante de referência, acrescido de um spread de 1 a 3%, conforme o risco percebido (Luibor 1 mês a 6 meses).

Quais são os custos associados?

Os custos variam de acordo com o preçário BAI em vigor.

O que é a taxa de esforço?

A taxa de esforço corresponde à percentagem do rendimento líquido (neste caso o ordenado) destinada ao pagamento da prestação de crédito (ou de créditos). O Banco deve levar em consideração outras responsabilidades que o interessado possa ter no BAI ou em outras Instituições financeiras. A taxa de esforço calcula-se segundo a fórmula:

Taxa de esforço = (Encargos financeiros mensais / Rendimento) x 100

Ex: (Prestação do Crédito (s) 500 /Salário líquido 2000) /100 = Taxa de esforço 33,3

Como será disponibilizado o crédito?

Será disponibilizado directo em conta á Ordem do Beneficiário.

Onde deve o cliente proceder a subscrição do Crédito Facilidade de Tesouraria?

No Balcão de domiciliação de conta.

Existe algum custo associado?

Sim, existe. De acordo com o Preçário de Operações BAI em vigor.

Qual o prazo de análise e decisão do crédito?

Até 10 dias.

Qual é o canal de atendimento?

O canal de atendimento é o Balcão de domiciliação de conta.