BAI - Perguntas frequentes

O que é uma conta simplificada BNA?

A Conta à Ordem Simplificada do BNA é uma conta de depósito à ordem, denominada em Kwanzas, detida
por pessoa singular residente, disponibilizadas pelas Instituições, nas condições e termos previstos no
Instrutivo 8/2020 de 28 de Abril do BNA, com o objectivo de promover a inclusão financeira.

Em que moedas deve ser feito o depósito?

O depósito à ordem deve ser feito em Moeda Nacional (MN).

Qual montante máximo e mínimo para um depósito na Conta Ordem?

Montante Mínimo:

Montante	Fins pessoais	Fins comerciais	Fins comerciais TPA
Abertura de Conta	Kz 5.000,00	Kz 10.000,00	Kz 20.000,00

Montante Máximo:

Limites (Kz)	Fins pessoais	Fins comerciais	Fins comerciais TPA
Saldo Diário de Conta	Kz 300.000,00	Kz 1 000 000,00	Kz 2 000 000,00
Valor Máximo Mensal Acumulado de Transacções a Crédito	Kz 600.000,00	Kz 2 000 000,00	Kz 4 000 000,00

Qual o custo associado a Conta simplificada BNA?

De acordo com o preçário em vigor.

Quem pode aderir a uma conta simplificada BNA?

Produto destinado a clientes residentes particulares e comerciantes, reservada aos micro empreendedores com actividade no sector informal.

Quais são as vantagens que a conta simplificada BNA oferece?

Acesso as seguintes soluções:

Transferências bancárias: movimentação dos recursos de forma cómoda para qualquer beneficiário(transferências inter¹ e intra bancárias);
Cartão Multicaixa: disponibilidade imediata e gratuita do Cartão de Débito da rede Multicaixa, com aceitação nacional;
Acesso ao BAI Directo:
- Internet Banking: serviço do canal BAI Directo que permite aos clientes, acesso remoto às contas, para consultas e transacções pela internet, a partir de um computador, por meio de uma página segura do Banco;
- Mobile Banking: serviço do canal BAI Directo com funcionalidades que permitem disponibilizar a oferta do Banco (serviços e produtos) pelo telemóvel.
Outras soluções financeiras e electrónicas, disponíveis no Banco.

Qual a documentação necessária para constituição da Conta Simplificada BNA?

Para particulares:

Bilhete de Identidade válido (opcional);
Qualquer documento de identificação válido (emitido por administração local do Estado).

Comerciantes:

Bilhete de identidade válido (opcional);
Qualquer documento de identificação válido (emitido por: administração local do Estado);
Autorização de administração minicipal para o exercício da referida actividade.

NB. Para a contratação de TPA, é indispensável o bilhete de identidade e a autorização do órgão da administração local para o exercício da actividade no referido ponto fixo de venda.

Quais são as regras aplicáveis para a Conta Simplificada BNA?

Caso o cliente ultrapasse o limite do saldo diário estabelecido mais de 5 (cinco) vezes no período de 12 (doze) meses, ou ultrapassar o limite mensal de transacções mais de 2 (duas) vezes no mesmo período, por motivo de crescimento dos seus rendimentos, deixa de reunir condições para manutenção da conta simplificada:
- É concedido o prazo de 180 dias para a obtenção, pelo cliente, do bilhete de identidade e/ou registo junto da Administração Geral Tributária nos termos do Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal, de forma a proceder-se à conversão da Conta Bancária Simplificada para uma conta convencional;
- Findo o prazo de 180 dias, deve ser bloqueada a Conta Bancária Simplificada a crédito até a apresentação do bilhete de identidade e/ou confirmação do registo fiscal;
- 30 dias após bloqueio da conta, caso ainda assim o cliente não apresente o bilhete de identidade e/ou confirmação do registo fiscal, deve ser encerrada a Conta Bancária Simplificada.

Quais as condições de acesso para abertura de Conta Simplificada BNA?

Ser maior de 18 anos;
Ser residente cambial.

Quais os modelos a serem usados no acto de adesão?

Ficha de Contrato de Abertura de Conta Simplificada BNA (MOD.010_186), aqui.

Com a entrada em Vigor do IVA, o cliente continuará a pagar o imposto de selo?

Com a entrada em vigor do IVA, algumas rúbricas foram substituídas pelo IVA, nomeadamente, o Imposto de selo, em que anteriormente era cobrado 0,7% e agora 14% IVA, contudo existem rúbricas em que o imposto de selo se mantêm (Comissão de Manutenção e contas inactivas).