BAI - Perguntas frequentes

O que é uma conta à ordem BAI?

A Conta à Ordem BAI-Pessoa Singular é um depósito em Moeda Nacional (MN) mobilizável por ordem do cliente a qualquer momento. Com esta conta, o (s) titular (es) pode (m) movimentar os seus recursos com segurança, flexibilidade e ainda ter acesso aos produtos e serviços do BAI.

Em que moedas deve ser feito o depósito?

O depósito à ordem deve ser feito em Moeda Nacional (MN).

AGÊNCIA	CANAL NÃO PRESENCIAL (BAI DIRECTO)	CANAL PRESENCIAL (AGÊNCIAS)
Montante	Não aplicável	Kz 40.000,00

Qual montante máximo e mínimo para um depósito na Conta Ordem?

Existe apenas montante mínimo.

Qual o custo associado a Conta à ordem?

De acordo com o preçário em vigor.

Quem pode aderir a uma conta ordem?

Qualquer pessoa particular ou empresa que queira manter uma relação com o Banco e ter acesso a uma gama de produtos e serviços disponíveis no BAI.

Quais são as vantagens que a conta Ordem oferece?

Acesso as seguintes soluções:

a) Transferências bancárias: movimentação dos recursos de forma cómoda para qualquer beneficiário (transferências inter1 e intra bancárias);
b) Extractos bancários1: por solicitação, o Banco emite extractos de conta e de património para melhor controlo;

c) Cartão Multicaixa1: disponibilidade imediata e gratuita do Cartão de Débito da rede Multicaixa, com aceitação nacional;

d) Depósitos a prazo1: disponibilizamos uma gama de depósitos a prazo, com taxas competitivas e condições seguras, que visam rentabilizar as poupanças do seu beneficiário;

e) Acesso ao BAI Directo:

Internet Banking: serviço do canal BAI Directo que permite aos clientes, acesso remoto às contas, para

consultas e transacções pela internet, a partir de um computador, por meio de uma página segura do

Banco;
Mobile Banking: serviço do canal BAI Directo com funcionalidades que permitem disponibilizar a oferta

do Banco (serviços e produtos) pelo telemóvel.
f) Abertura da conta online: alternativa para a abertura instantânea da conta, pelo app BAI Directo ou via portal institucional, com acesso imediato às funcionalidades principais do Internet Banking e/ou Mobile Banking;
g) Outras soluções financeiras e electrónicas, disponíveis no Banco.

Nota: ¹⁾ Excepto contas em estado de manutenção (abertura online ou presencial).

Qual a documentação necessária para constituição da conta à ordem?

Bilhete de Identidade, Cartão de Residente ou Cartão de Refugiado²⁾, para residentes cambiais e não residentes cambiais de nacionalidade angolana³⁾;
Passaporte com Visto de permanência válido, para não residentes cambiais de outras nacionalidades (não aplicável à abertura online);
Cartão de Identificação Fiscal (NIF) ou documento provisório³⁾;
1 (Uma) fotografia colorida tipo passe;
Último recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal referindo a função que exerce e rendimentos que aufere (Trabalhador por conta de outrem)³⁾;
Comprovativo de Matrícula ou Declaração da Instituição de Ensino (Estudantes);
Despacho de nomeação (Detentores de Cargos Públicos)³⁾;
Inscrição em Ordens Profissionais ou Cédula Profissional (Profissionais Liberais)³⁾;
Comprovativo de origem de rendimentos (em qualquer outro caso)³⁾.

Nota:

DMR/DP/ 20-09-2020

a) 2) Abertura de as contas de cidadãos refugiados, devem ser validades pela Direcção de Compliance;

b) 3)Na abertura da conta online, o documento de identificação (BI) e o NIF serão submetidos à validação no aplicativo BAI Directo e os demais documentos devem ser apresentados, no processo de manutenção dos dados do cliente (até 30 dias da data de abertura da conta);

c) Morada do Cliente: Se a informação sobre a morada não estiver disponível no documento de identificação apresentado ou diferir, do endereço actual, o Cliente deve apresentar Atestado de residência, factura referente ao pagamento de água, luz ou telefone ou ainda Declaração de confirmação de Morada;

d) Adicionar documentação de suporte (comprovativos) sobre os demais rendimentos além do salário;

e) Os Despachantes Oficiais (que exercem a título individual) devem apresentar a seguinte documentação:

Cédula de Despachante Oficial;
Cartão de Identificação Fiscal ou documento provisório;
Cópia do cartão de sócio da Câmara dos Despachantes Oficiais (pois, de acordo com o art.o 8.o dos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola todos os despachantes oficiais têm a obrigatoriedade de inscrever-se como sócios;
Bilhete de Identidade (nacionais);
Cartão de Residente e Passaporte (para estrangeiros), com comprovativo de autorização de estadia em
território angolano;
Uma (1) fotografia colorida tipo passe do titular (não aplicável à abertura online).

f) Os comerciantes em nome Individual devem apresentar a seguinte documentação:

Certidão de Registo Comercial;
Cartão de Identificação Fiscal ou documento provisório;
Bilhete de Identidade (nacionais);
Cartão de Residente (para estrangeiros);
Uma (1) fotografia colorida tipo passe do titular (Não aplicável à abertura de conta online).

Quais as condições de acesso para abertura de conta particular?

Ser maior de 18 anos;
Dispor do montante mínimo para abertura de conta (não aplicável à abertura online);
Abertura da conta online, disponível exclusivamente para clientes com cidadania angolana.

Quais os modelos a serem usados no acto de adesão?

Ficha de Abertura de Conta Pessoa Singular;
Certificado de Estatuto de beneficiário efectivo não americano.

Quais os tipos de contas existentes?

 A conta singular é constituída por um único titular podendo tratar-se de uma pessoa singular ou colectiva;

 A conta colectiva é constituída por dois ou mais titulares podendo tratar-se de pessoas singulares ou colectivas;

 Conta Salário é uma conta para recebimento do salário;

 Conta à ordem MN Agente Bancário é um depósito mobilizável por ordem do cliente. Trata-se de uma conta aberta pelo cliente no ponto de atendimento de um Agente Bancário BAI (AB).

Como deve ser movimentada a conta?

A conta pode ser movimentada por cheque ou qualquer outro meio legal admitido pelo Banco nomeadamente cartão com possibilidades de acesso à conta ou BAI Directo.

Quais os tipos de movimentação?

Canal Presencial (Balcão):

Condições de movimentação:
Contas com o processo de abertura concluído:

a) Permite movimentações a crédito e a débito, sem restrições:

Movimentação a crédito: Entradas de fundos na conta do cliente, por depósitos em numerário, cheques (com disponibilidade após boa cobrança) e transferências;
Movimentação a Débito: Levantamentos em numerário, ordens de pagamento, transferências e pagamentos com cartão ou outros meios de pagamentos autorizados pelo Banco;
A informação sobre os movimentos a crédito e débito da conta à ordem é disponibilizada ao cliente por meio da emissão de extractos, mediante solicitação, ou outros instrumentos electrónicos;
A movimentação de contas por qualquer meio, está sujeita ao cumprimento da legislação em vigor e disponibilidade da tesouraria do Banco.

Contas com processo de abertura por concluir (estado de manutenção):

a) Abertura online:

Permite movimentações a crédito e a débito, com as seguintes restrições, até conclusão do processo de abertura ao balcão:
- Movimentação a crédito: Entradas de fundos na conta do cliente, por depósitos em numerário e transferências até 10 milhões KZ mensais.

- Movimentação a Débito: até 200.000 KZ (Duzentos Mil Kwanzas) por dia, exclusivamente no BAI Directo.

As contas abertas online, têm até 30 dias para conclusão do processo de abertura ao Balcão, para passagem à componente normal, sem restrições de movimentação;
As movimentações a débito da conta online estão restritas a transferências intra bancárias, até conclusão do processo de abertura de conta no Balcão;
As contas abertas online, não permitem movimentação com cartões, até a conclusão do processo de manutenção.

b) Abertura presencial:

Permite movimentações a crédito, sem restrições;
Não permite movimentações a débito, até a conclusão do processo de manutenção.

Quais as regras de movimentação?

A movimentação de contas por qualquer meio, está sujeita ao cumprimento da legislação em vigor e disponibilidade da tesouraria do Banco, nomeadamente:

 Conta solidária: Conta constituída em nome de todos os signatários, os quais se declaram e reconhecem os titulares solidários para todos os fins legais. A conta solidária pode ser movimentada a débito por qualquer dos signatários sem prévia autorização dos restantes, ficando o Banco isento de qualquer responsabilidade nesta movimentação;

 Conta conjunta: Conta constituída em nome de todos os signatários, na qual se declaram e reconhecem os titulares conjuntamente para todos os fins. Os movimentos a débito só podem ser efectuados pela intervenção simultânea de todos os titulares.

Qual o processo de extinção de conta?

O Banco poderá a todo tempo e por decisão unilateral, proceder à extinção da conta mediante aviso prévio ao Cliente e exigir a devolução dos impressos de cheques e outros meios de pagamentos em poder dos titulares da conta.
No termo do pré-aviso e caso o cliente até esse momento não proceder ao levantamento do saldo da conta a extinguir, o Banco enviar-lhe-á um cheque bancário desse valor.
Após extinção da conta não serão executadas quaisquer ordens e serão devolvidos todos os valores sacados ou domiciliados nesta conta, designadamente, os cheques.
O Banco poderá a todo tempo e por decisão unilateral proceder a extinção imediata da conta mediante resolução com justa causa, com efeitos descritos nos parágrafos anteriores.
Para efeitos do disposto no número anterior é considerada extinção imediata por justa causa, entre outras, as situações de contas que após serem consideradas dormentes, não tenham qualquer tipo de movimento a débito ou crédito por um período de vinte e quatro (24) meses subsequentes.
A conta passa a ser considerada dormente quando por um período de vinte e quatro (24) meses não tenha qualquer tipo de movimento a débito ou crédito.

Há limites previamente impostos no acto de depósito/levantamento de valores monetários?

Para a movimentação de conta relativa a operações de depósito, levantamento de montante igual ou superior a Kz 1 500 000,00 (um milhão e quinhentos mil kwanzas) ou o equivalente em outras moedas, o cliente deve apresentar documentos que justifiquem esta movimentação, preencher e assinar a declaração de justificação de origem/destino de fundos (MOD. 010-068);

Para realizar uma operação de depósito ou levantamento de montante igual ou superior a Kz 1 500 000,00 (um milhão e quinhentos mil kwanzas) ou o equivalente noutras moedas é obrigatório um teste de conformidade, com base no perfil de risco de cliente, considerando o seguinte:

O MOD. 010‐068 preenchido e assinado e/ou documentação de suporte;
A conformidade da operação com o tipo de actividade e nível de rendimento do cliente;
O histórico dos movimentos da conta do cliente;
As operações suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de Terrorismo devem ser comunicadas ao GCL e este por sua vez deve comunicar às Autoridades competentes.

Com a entrada em Vigor do IVA, o cliente continuará a pagar o imposto de selo?

Com a entrada em vigor do IVA, algumas rúbricas foram substituídas pelo IVA, nomeadamente, o Imposto de selo, em que anteriormente era cobrado 0,7% e agora 14% IVA, contudo existem rúbricas em que o imposto de selo se mantém, exemplo: Utilização de crédito, em virtude da sua concessão e garantias bancárias.

Quando se pode considerar uma conta dormente?

A conta passa a ser considerada dormente quando por um período igual ou superior a 24 meses subsequentes esteja sem qualquer movimento a débito ou a crédito.

Como proceder em caso de penhora de conta?

A sua conta pode ter sido alvo de penhora (cativo de valores e bloqueio de conta) por força de um ofício proveniente de entidades judiciais (PGR e tribunais) ou da AGT.

De modo a que possa tratar do assunto junto da entidade ordenante, deve solicitar ao balcão de domicílio da sua conta a seguinte informação: número do ofício, número do processo, o nome completo da entidade, valor penhorado e, sempre que conste, o nome instrutor do processo.

Ex.: PGR junto do SIC Ingombota, processo número xxx e ofício número yyy.

É importante notar que a penhora apenas pode ser levantada quando o Banco for notificado para o efeito pela entidade ordenante.