BAI - Perguntas frequentes

O que é o Crédito Habitação Própria BAI?

É um empréstimo de longo prazo destinado à aquisição ou construção de habitação própria.

Quem pode aderir ao Crédito Habitação Própria BAI?

Clientes Particulares.

Quais são as vantagens de subscrever o Crédito Habitação Própria BAI?

a) Aquisição de um imóvel para habitação própria permanente;

b) Taxa de juros oferecida pelo BAI compatível às taxas oferecidas no mercado.

Em que moedas pode ser concedido o Crédito Habitação Própria BAI?

Kwanzas.

Qual é o montante máximo do Crédito Habitação Própria BAI?

Até 90% do valor do imóvel, sendo obrigatória a comparticipação mínima com fundos próprios de 10%.

Aquisição: até 90% com apresentação do contrato-promessa de compra e venda e 10% contra
apresentação do termo de entrega do imóvel;
Construção: até 90% por actos de medição e 10% contra apresentação do termo de entrega do
imóvel;

Qual é a taxa de juro do Crédito Habitação Própria BAI?

Luibor 12 meses + spread de 0,5% ao ano.

Quais são as condições necessárias para adesão ao Crédito Habitação Própria BAI?

Ser Cliente do BAI há pelo menos 6 (seis) meses;
Ter salário domiciliado no BAI há pelo menos 3 (três) meses;
Relação jurídico-laboral com entidade empregadora (pública ou privada) há pelo menos 6 (seis) meses confirmada com a existência de um Contrato por Tempo Indeterminado.

Quais são os documentos necessários para aderir ao Crédito Habitação Própria BAI?

❑ Carta de solicitação de crédito¹
❑ Fotocópia do bilhete de identidade actualizado²
❑ Declaração de consignação de salário (facultativo);
❑ Declaração de serviço com vínculo laboral (indeterminado, determinado, outro) (obrigatório);
❑ Atestado de residência actualizado ou Declaração de Confirmação de Morada³
.

Documentação do imóvel:

Aquisição

❑ Relatório de avaliação do imóvel a adquirir (obrigatório na altura da concessão), e actualizado de 2
em 2 anos para imóveis acima de Kz 100 000 000 (cem milhões de kwanzas)
❑ Contracto promessa de compra e venda do imóvel;
❑ Certidão de registo predial actualizada, mencionando a desanexação do imóvel a adquirir⁴
;
❑ Declaração de cessação da posição contratual passada pelo dono do Imóvel⁵
;

Construção

❑ Certidão de registo predial mencionando a desanexação do terreno⁴;
❑ Licença de obra;
❑ Projecto arquitetónico;
❑ Orçamento de construção;
❑ Contracto de empreitada;
❑ Contracto de fiscalização da obra.

Nota 1: A carta de solicitação deve mencionar: o tipo de crédito; a finalidade; o montante e as garantias de crédito a oferecer;

Nota 2: Caso o solicitante seja casado (a) sob regime de comunhão de bens adquiridos e/ou haja comparticipação do cônjuge deverá anexar: certidão de casamento ou declaração de união de facto; declaração de consentimento do cônjuge; declaração de rendimentos; fotocópia do bilhete de identidade; fotocópia do cartão de contribuinte.

Nota 3: A declaração de confirmação da morada deve ser preenchida somente se: o cliente não apresentar o comprovativo da morada actual (atestado de residência, factura de água, luz ou telefone); ou a morada indicada no documento de identificação não corresponder à morada actual do cliente (devendo anexar a cópia do documento de identificação e comprovativo de residência do declarante à declaração de confirmação da morada e preencher a ficha de abertura de conta para actualização dos dados.

Nota 4: Caso o imóvel não esteja registado em nome do solicitante, deverá juntar a documentação do proprietário e cônjuge ou a documentação da imobiliária e seus representantes legais (Certidão comercial actualizada da empresa; NIF da empresa; BI e NIF dos representantes legais).

Nota 5: Declaração de Cessação da Posição Contratual deve ser apresentada nos casos em que os imóveis sejam titulados por terceiros que não fazem parte do acordo de compra e venda.

Quais são os tipos de garantia a apresentar para a concessão do Crédito Habitação Própria BAI?

❑ Hipoteca sobre o imóvel;
❑ Seguro de vida (durante a vigência do crédito);
❑ Seguro multirrisco habitação (durante a vigência do crédito);
❑ Domiciliação de salários.

Como é feita a liquidação da dívida do Crédito Habitação Própria BAI?

O Banco procederá o débito das prestações mensais de capital e juros, directamente na conta depósito à ordem do cliente, de acordo com a autorização de débito por ele concedida no respectivo contrato.

Existe algum custo associado?

Existe sim e varia de acordo com o Preçário de Operações BAI em vigor.

Com a vigência do IVA, continuará a ser cobrado o imposto de Selo em todas as comissões?

Nos produtos de crédito o IVA substitui o Imposto de Selo, nas comissões cobradas em preçário, anteriormente era cobrado 0,7% sobre as comissões, agora são cobrados 14% de IVA.

Qual é a taxa de esforço do Crédito Habitação Própria BAI?

Até 35% do salário base mensal auferido pelo cliente.

O que é a taxa de esforço?

A taxa de esforço corresponde à percentagem do rendimento líquido (neste caso o ordenado) destinada ao pagamento da prestação de crédito (ou de créditos). O Banco deve levar em consideração outras responsabilidades que o interessado possa ter no BAI ou em outras instituições financeiras. A taxa de esforço calcula-se segundo a fórmula:

Taxa de esforço = (Encargos financeiros mensais / Rendimento) x 100.

Ex: (Prestação do Crédito (s) 500 /Salário liquido 2000) /100 = Taxa de esforço 33,3

Onde deve o cliente proceder à subscrição do Crédito Habitação Própria BAI?

No seu Balcão de domiciliação de conta.

Qual é o prazo de análise e decisão do crédito?

Até 30 (trinta) dias úteis.

Qual é o prazo e a forma de reembolso do crédito?

a) Até 300 meses.

Qual é o canal de atendimento?

Balcão de domiciliação de conta.