Crédito à Habitação bonificado
É um crédito de longo prazo destinado à aquisição de habitação própria, ao abrigo do aviso nº 9/22 de 06 de Abril, do BNA.
O crédito é concedido em Kwanzas (Kz).
I. Até Kz 100 000 000,00 (cem milhões de kwanzas) quando existem 2 (dois) mutuários ou 1 (um)
mutuário juntamente com um garante;
II. Até Kz 50 000 000,00 (cinquenta milhões de kwanzas) quando existe apenas 1 (um) mutuário.
Do rácio entre o montante do crédito e o mais baixo do preço de aquisição ou o valor da avaliação do imóvel dado em garantia para o crédito na data de concessão, que não deve ser superior a 80% (oitenta por cento)
O prazo de solicitação deste crédito, logo o cliente deve solicitar o mesmo entre Junho de 2022 e final de Maio de 2027 (nos 5 anos contados da entrada em vigor do Aviso)*.
*Em caso de actualização feito pela entidade reguladora (BNA), este prazo poderá ser actualizado.
Nota: Na co-participação do cônjuge, a taxa de esforço é calculada sobre o total dos salários base do agregado familiar.
A duração do contrato é: para concessão até 300 meses e para reestruturação até 360 meses.
créditos:
❑ Concedidos após a entrada em vigor do Aviso;
❑ Para a aquisição de habitação própria;
❑ Para imóveis construídos após 2012 e que sejam adquiridos ao promotor de um projecto habitacional;
❑ Reestruturados em data posterior à entrada em vigor do Aviso, por motivos comprovados de
dificuldade financeira do cliente para cumprir as suas responsabilidades, desde que o valor
remanescente no momento da sua reestruturação seja igual ou inferior aos valores referidos no ponto
B.2 da presente Ficha.
Independentemente do valor do imóvel, o crédito concedido ao abrigo do Aviso n.º 9/22 do BNA, deve ser o único crédito garantido por esse imóvel, não sendo permitida a contratação de outros créditos bancários para o seu financiamento em qualquer circunstância, mesmo em termos e condições diferentes aos dispostos no presente Aviso, e/ou sendo contratados noutros Bancos Comerciais.
❑ Relação jurídico-laboral com entidade empregadora (pública ou privada) há pelo menos 6 (seis)
meses com contrato por tempo indeterminado.
1. Geral
❑ Carta de solicitação de crédito (1);
❑ Fotocópia do bilhete de identidade (2);
❑ Declaração de consignação de salário;
❑ Cartão do Municipe (3).
Documentação do imóvel
Aquisição:
❑ Relatório de avaliação do imóvel a adquirir;
❑ Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
❑ Certidão de registo predial actualizada, mencionando a desanexação do imóvel a adquirir (4);
❑ Declaração de cessação da posição contratual passada pelo dono do Imóvel (5).
Nota 1: A carta de solicitação deve mencionar: o tipo de crédito; a finalidade; o montante; as garantias de crédito a oferecer;
Nota 2: Caso o solicitante seja casado (a) sob regime de comunhão de bens adquiridos e/ou haja comparticipação do cônjuge deverá anexar: certidão de casamento ou declaração de união de facto; declaração de consentimento do cônjuge; declaração de rendimentos; fotocópia do bilhete de identidade;
Nota 3: O Cartão de munícipe substitui a Declaração de confirmação da morada ou atestado de residência;
Nota 4: Caso o imóvel não esteja registado em nome do solicitante, deverá juntar a documentação do proprietário e cônjuge ou a documentação da imobiliária e seus representantes legais (Certidão comercial actualizada da empresa; NIF da empresa; BI e NIF dos representantes legais);
Nota 5: Declaração de cessação da posição contratual deve ser apresentada nos casos em que os imóveis sejam titulados por terceiros que não fazem parte do acordo de compra e venda.
❑ Hipoteca sobre o imóvel à favor do Banco;
❑ Seguro de vida (durante a vigência do crédito);
❑ Seguro multirrisco habitação (durante a vigência do crédito-recomendável),
❑ Domiciliação de salários.
Modelo:
❑ Carta de solicitação de crédito;
❑ Declaração de consignação de salário;
❑ Declaração de confirmação de morada (caso aplicável).
Informação de Suporte:
❑ Após aprovação do crédito, o cliente tem até 30 (trinta) dias para apresentar o contrato de
crédito devidamente reconhecido e a apólice de seguro.
Nos produtos de crédito o IVA veio substituir o Imposto de selo, nas comissões cobradas em preçário,
anteriormente era cobrado 0,7% sobre as comissões, agora será cobrado 14% de IVA.
Para mais informações visite uma agência BAI.