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Veja abaixo as perguntas mais frequentes
em relação ao Crédito Campanha Agrícola 2024.

É um financiamento para potenciar agricultores e produtores que já operam no sector agrícola com condições para investir na produção agrícola para a próxima campanha e necessitam de apoio adicional para garantir a produção e comercialização dos grãos e cereais.

Grande, Médias e Pequenas Empresas do sector agrícola
As vantagens deste crédito são:
  • Preparação de terrenos de cultivo e plantio;
  • Produção e comercialização de grãos e cereais.
A moeda utilizada é o Kwanza (Kz).
Até 15 (quinze) dias úteis, após entrega de todos os documentos necessário para adesão e indicados na checklist do produto.
A linha de crédito será distribuída de acordo com as seguintes proporções:

* Linha de crédito até Kz 43 000 000 000 (quarenta e três mil milhões de kwanzas), inclui Capital + Juros.

A análise individual do montante a financiar deverá ser feita com base às necessidades comprovadas da empresa, para pagamento de despesas com a preparação de terrenos, para o cultivo de grãos e cereais.

*Para montantes superiores a Kz 500 000 000,00 (quinhentos milhões de Kwanzas), carece de aprovação.
Os processos de crédito podem tanto ser remetidos via Associação Agro-Pecuária de Angola (AAPA), que tem a responsabilidade de identificar os produtores certificados elegíveis ao financiamento, ou via balcões BAI.

O Financiamento é por hectare cultivável e o preço médio deve ser apresentado em Kwanzas (Kz).
   
O prazo é de até 12 (doze) meses, considerando o período de colheita + prazo de recebimento ou venda dos produtos. Contudo o cliente pode efectuar o reembolso antes dos 12 meses caso pretenda.
Existe:
  • A comissão de abertura de contrato de 1% e os impostos respectivos, nomeadamente, Imposto de selo (IS) sobre a taxa de juro: 0,2%4.
  • IS sobre o capital: 0,5% se prazo igual ou inferior a 1 ano
  • Imposto de valor acrescentado sobre as comissões (IVA): 14%

Nota4: estão isentas de IS as microempresas desde que devidamente certificadas pelo INAPEM (art. 2º da Lei n.º 08/22 de 14 de Abril).
O desembolso do crédito procede-se da seguinte forma:

  •   Vários desembolsos ou apenas um desembolso, mediante instrução do cliente e dependendo da modalidade de crédito, tendo por base o plano/necessidades de tesouraria.
    Sendo que o desembolso deverá ocorrer contra entrega de facturas, sendo permito apenas pagamentos à terceiros1.
Nota 1: Fornecedores autorizados pelo BAI.
  • Modalidade de crédito elegíveis – Apoio à tesouraria

    • Carta de Crédito Nacional (CCN);
    • Conta Corrente Caucionada;
    • Crédito financiamento de curto prazo.

  • Modalidade de Pagamento
    Os pagamentos a fornecedores devem ser efectuados exclusivamente por via de transferências intrabancárias para as coordenadas bancárias dos mesmos.
    Factores/situações de exclusão de clientes:

    • Que não tenham cumprido estrita e rigorosamente as regras cambiais em vigor no país, assim como que tenham processos pendentes que comprovem a entrada de bens e serviços no país (e.g. documentos únicos);
    • Que tenham pendentes de decisão processos de contencioso tributário.



O prazo de decisão é de até 15 dias úteis após entrega de todos os documentos necessário para adesão e indicados na checklist do produto.
  • Carta de solicitação do financiamento;
  • Carta de apresentação da empresa com descrição da actividade;
  • Título de concessão de terra ou documento de atribuição de direitos de exploração;
  • Curriculum Vitae actualizado dos gestores e da equipa técnica (aplicável às empresas/cooperativas)2;
  • Autorizações para o exercício da actividade;
  • Certidão negativa de impostos válida;
  • Modelo 1 ou 2 (dos dois últimos anos das empresas em actividade);
  • Facturas (não serão aceites facturas proforma);
  • Extracto de conta bancária que justifique os movimentos financeiros referentes ao negócio últimos 12 meses3;
  • Reportagem fotográfica dos activos tangíveis da entidade (equipamentos, meios, fazenda e terrenos com indicação da localização efectiva);
  • Mapa de tesouraria previsional (planilha fornecida pelo Banco para preenchimento pelo cliente)4.

    Nota:
    1Para clientes com registo CIRC deve-se solicitar garantias reais para cobertura de 25% do montante a financiar;
    2Facultativo
    3 O extracto poderá ser de qualquer instituição financeira certificada
    4Modelo do BAI;
Balcões de domiciliação da conta.

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