A reforma tributária, em curso no país desde Janeiro de 2011, regista um saldo positivo, pois permitiu uma maior consciencialização dos cidadãos sobre as suas obrigações tributárias, disse hoje, em Luanda, à Angop, o jurista Dinis Dungo.


Segundo a fonte, que trabalha no Projecto Executivo da Reforma Tributária (PERT), o objectivo é continuar nesta senda para "que efectivamente o Estado possa contar com as receitas tributárias não provenientes do sector petrolífero.


Este ano, acrescentou, o PERT atingiu a fase dois, cujo desafio é a realização de vários estudos para a definição da revisão estrutural do sistema tributário, no sentido de conseguir perceber qual deverá ser a evolução dos tipos de impostos existentes no país.


"Será definida se a evolução será no sentido de termos uma tributação única sobre o rendimento ou se vamos manter uma tributação do tipo cedular, como acontece actualmente, em que o rendimento é tributado por vários impostos", sublinhou Dinis Dungo.


Nesta fase, adiantou, estuda-se ainda a possibilidade de Angola ter o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que tem sido utilizado já a nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), ou se o país mantém o actual imposto consumo com a eliminação das distorções que no momento se verificam.

Fonte: Angop